Durante o passado mês de junho, celebrámos o Orgulho LGBTQIA+. De maio a setembro, um pouco por todo o país, através das marchas LGBTQIA+, assinalámos e continuaremos a destacar a presença desta comunidade na nossa sociedade. Lutamos e debatemos medidas de inclusão, não apenas numa perspetiva social, mas sim garantindo acesso total a serviços e bens essenciais, como saúde, habitação, trabalho digno, entre outros. Em 2010, tornámo-nos o oitavo país a permitir o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo, um marco histórico para a comunidade LGBTQIA+ em Portugal. No entanto, a luta não termina aqui. Seis anos mais tarde, em 2016, a adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada. São avanços históricos, mas que ainda estão aquém do objetivo final: a igualdade de direitos e oportunidades para todes, independentemente da sua identificação ou orientação sexual.
De acordo com um estudo realizado pela Universidade do Porto, o discurso de ódio aumentou cerca de 185%, demonstrando assim a influência exercida pelos discursos extremistas e fóbicos partilhados diariamente, principalmente pela extrema-direita em Portugal. Outro estudo da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto revelou que cerca de 4 em cada 10 jovens da comunidade LGBTQIA+ não se assumem perante os seus familiares, escondendo assim a sua verdadeira identidade todos os dias. A opressão social, o preconceito, a homofobia, transfobia e a bifobia continuam bastante enraizados na nossa sociedade.
Somente em 2023 é que finalmente foi aprovado o projeto de lei para a criminalização das terapias de conversão, formas violentas e agressivas de manipulação que são atentados repugnantes à liberdade individual. Portanto, hoje precisamos agir pelos direitos desta comunidade e trabalhar nas melhorias necessárias para garantir as condições de uma vida digna.
Exigimos sim acesso gratuito e ilimitado ao serviço nacional de saúde para toda a comunidade. Exigimos um atendimento qualificado e digno para todas as pessoas que possuam um útero (incluindo pessoas não-binárias e transexuais). No caso das vacinas da COVID-19, tendo como base o sistema binário, não foi permitida uma adaptação na administração das vacinas a pessoas transsexuais e não-binárias que estivessem em processo de transição ou sob outro tipo de tratamento hormonal. A fundamentação baseou-se na categorização presente no cartão de cidadão e não na realidade da pessoa em si.
O acesso aos cuidados de saúde não pode ser negado ou negligenciado com base em pressupostos definidos por categorização e que, consequentemente, estão sujeitos a interpretações pessoais de quem realiza o atendimento. É necessário formar os nossos profissionais de saúde para que possam responder às necessidades da comunidade LGBTQIA+. Precisamos de mais; é necessário expandir a rede de centros médicos especializados para a comunidade transexual. Não podemos perpetuar a existência destes centros médicos e/ou serviços primários apenas em regiões do litoral, prejudicando ainda mais as regiões do interior e debilitando assim toda a comunidade presente nestes territórios.
Só há um caminho a seguir: o da inclusão e do respeito pela diferença, para que um dia possamos ser uma sociedade mais justa e inclusiva, com espaço para todes.

Caroline Pereira
Membro do Secretariado Nacional