Nos dias de hoje, muito se tem debatido acerca da temática habitação e como esta, sendo um direito constitucional, de acordo com o artigo 65º da CRP, deve ser garantida a toda a sociedade. Não obstante existir uma necessidade de resolução desta problemática, não devemos ignorar que esta questão persiste desde há muito tempo.
Desde a ditadura militar (1926-1933) que, em Portugal, comparativamente com os países do Norte da Europa, não existiu qualquer investimento em habitação pública. Pelo contrário, existiu um incentivo dado aos privados para que estes investirem em habitação própria, o que aconteceu mais intensamente em meados da década 90, com uma política de bonificação de juros e de benefícios fiscais.
Com isto, podemos verificar o paralelismo existente entre os restantes países a Norte da Europa, que investiram em habitação pública, considerando que o Estado tem um papel interventivo na provisão deste direito basilar, e os países do Sul, que não acompanharam essa lógica.
Face ao exposto, é natural que atualmente verifiquemos uma proporção deficitária de habitação pública em Portugal, cerca de 2%, comparativamente a países do norte da Europa, como os Países Baixos, que têm cerca de 30% do parque habitacional público.
O desinvestimento no parque habitacional público é claro e os efeitos estão à vista de todos, nomeadamente a incapacidade de assegurar que quer os mais vulneráveis, quer os de classe média têm acesso à habitação. Assim, devemos ser incisivos nesta matéria, elegendo a habitação pública será uma das soluções para esta crise.
Reconhecendo o investimento que deve ser realizado, não podemos ignorar a prática e costume que afigura num cidadão português, em que o objetivo de ter uma habitação própria é bastante presente e visto como algo a alcançar, como sendo indicativo de emancipação. Algo que deve ser desmistificado com o tempo, sendo certo que não haverá uma mudança de pensamento de um dia para o outro.
Tendo isto em conta, medidas como linhas de crédito especial para jovens, que possam financiar a 100% do valor do imóvel, apresentadas pela Juventude Socialista, não devem ser desconsideradas, dada a importância cultural que os portugueses atribuem à aquisição de habitação. Contudo, deve existir sim uma desmistificação quanto ao arrendamento de imóveis e quanto à habitação pública, de forma a clarificar como funcionam estes mecanismos e as suas vantagens para quem os procura.
Posto isto, a medida que deve ser encarada como solução para a crise habitacional passa por forte investimento na habitação pública, sendo essa a linha de orientação apresentada pelo Governo, desde 2018 e 2019, com a Lei de Bases da Habitação, intensificada com o Programa Mais Habitação.
Diana Pais
Membro do Secretariado Nacional
